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Apoio ao cliente das 9h às 20h (+351) 220 182 057 (Chamada para a rede fixa nacional)
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efetue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da Ozoneshop Unipessoal Lda.
Toda e qualquer encomenda efetuada à Ozoneshop Unipessoal Lda., implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda.
Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Ozoneshop Unipessoal Lda., salvo se a Ozoneshop Unipessoal Lda., a tiver formalmente aceite por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Ozoneshop Unipessoal Lda., identificada neste catálogo.
As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português.
Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da receção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Ozoneshop Unipessoal Lda.
As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial.
Ozoneshop Unipessoal Lda., reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
O Facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
Ao registar-se passará a beneficiar de todas as informações e funcionalidades exclusivas para os clientes registados, nomeadamente, visualização e possibilidade de download de: Catálogos; Tabelas de Preços; Fichas Técnicas.
O Registo permite efetuar encomendas On-line, consultar as encomendas efetuadas anteriormente, usufruir de campanhas com descontos adicionais sobre determinados produtos, consultar o estado das encomendas efetuadas e consultar a conta corrente.
Para se registar na loja online Ozoneshop Unipessoal Lda., deverá utilizar a opção "REGISTAR", disponível em qualquer página interior do site.
O processo de registo é bastante simples.
Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado.
O processo compreende duas fases.
Após o preenchimento e envio dos elementos de informação solicitados num pequeno formulário de registo, a Ozoneshop Unipessoal Lda., fará a análise e tratamento dos dados recebidos e, num curto espaço de tempo, enviar-lhe-á para o endereço de E-mail que nos facultou uma mensagem contendo a senha de identificação e palavra-chave, que lhe permitirá concluir o processo de registo e usufruir de todas as informações e funcionalidades contidas no site.
O utilizador da loja online www.ozoneshop.pt é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
A qualquer altura, e durante um período de tempo limitado, a Ozoneshop Unipessoal Lda., poderá lançar campanhas promocionais sobre determinados produtos constantes do catálogo.
Tais campanhas promocionais permitem ao cliente adquirir esses produtos a um preço mais vantajoso, relativamente ao preço habitualmente praticado.
Os produtos sobre os quais recaem as bonificações aplicáveis a campanhas promocionais podem ser consultados no separador “DESTAQUES” do catálogo Ozoneshop Unipessoal Lda.
Os restantes produtos não abrangidos por estas campanhas promocionais não sofrem qualquer redução, sendo aplicáveis os preços que figuram no catálogo, à data de expedição dos produtos, acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa legal em vigor. As campanhas promocionais, serão enviadas sem nunca deixarmos de lhe pedir o consentimento livre, expresso e explicito a quem de direito, pelo que saberemos respeitar a sua decisão.
O prazo de pagamento será previamente acordado com o cliente, antes de efetuar a primeira encomenda.
Reserva-se o direito à Ozoneshop Unipessoal Lda., de alterar o prazo de pagamento caso se detetem incumprimentos dos mesmos.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis. Ozoneshop Unipessoal Lda., fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas.
O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal, acrescida de 5%.
Os produtos em armazém serão expedidos do local de armazenagem no prazo de cinco dias úteis, a contar da receção da nota de encomenda pela Ozoneshop Unipessoal Lda., salvo rutura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excecionais, ou ainda no caso de não confirmação da encomenda.
Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com exceção de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à Ozoneshop Unipessoal Lda., do produto encomendado. A Ozoneshop Unipessoal Lda., não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efetivo, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título for.
Em caso de rutura de stock, a Ozoneshop Unipessoal Lda., não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que, caso essa situação se verifique, só processaremos a encomenda após confirmação com o próprio Cliente.
Sempre que o atraso no envio ou entrega dos produtos se verificar, a Ozoneshop Unipessoal Lda., não poderá ser responsabilizada, devendo, contudo, nestas hipóteses informar os clientes das razões motivadoras do atraso.
O custo de transporte de envio da encomenda por transportadora será suportado pelo cliente, sendo esse encargo adicionado ao valor da encomenda, aquando da emissão do respetivo documento de venda, com exceção dos clientes que tenham previamente acordado outro tipo de condições de entrega.
O Cliente poderá efetuar a recolha da sua encomenda diretamente nas instalações da Ozoneshop Unipessoal Lda., sem quaisquer custos adicionais.
Ozoneshop Unipessoal Lda., compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso de esse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a Ozoneshop Unipessoal Lda., apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador.
A Ozoneshop Unipessoal Lda., não assume a montagem nem a instalação dos produtos fornecidos.
O comprador obriga-se especificamente a:
a) Contar os volumes e comprovar se esse número coincide com o número indicado na guia do transportador;
b) Comprovar o bom estado de todos os volumes;
c) No caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos ou violação, deverão estes ser registados na guia do transportador, assim como dados a conhecer à Ozoneshop Unipessoal Lda., por escrito, no prazo máximo de 72 horas.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de texto ou fotografia.
Sempre que a Ozoneshop Unipessoal Lda., não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.
A OZONESHOP Unipessoal Lda. desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os produtos por si comercializados se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas.
Os eventuais serviços de transporte e montagem (caso se verifiquem) nunca estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6).
O comprador pode devolver a mercadoria nos 14 (catorze) dias úteis ulteriores à entrega da mesma, desde que devolva o(s) artigo(s) em embalagem original, acompanhado(s) de outros acessórios que façam parte do conjunto, nas exatas condições em que foi rececionada, exceto nos casos de produtos standard fornecidos de acordo com especificações solicitadas pelo comprador, ou produtos não constantes neste catálogo, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela Ozoneshop Unipessoal Lda., consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra entidade.
Em qualquer dos casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da Ozoneshop Unipessoal Lda., por escrito, devendo ser organizadas por esta. Apenas será reembolsado o valor da mercadoria.
O reembolso será efetuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.
Todas as devoluções de produtos e acionamentos de garantias deverão ser reencaminhadas exclusivamente para Travessa Dr. Oliveira Lobo, 268/Rh 4435-361 - Rio Tinto, Gondomar - Portugal.
Para qualquer questão adicional, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou do telefone 220 182 057 ou do e-mail clientes@ozoneshop.pt.
Ozoneshop Unipessoal Lda., conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efetuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Ozoneshop Unipessoal Lda., só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade do respetivo preço.
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Ozoneshop Unipessoal Lda., e os compradores regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Ozoneshop Unipessoal Lda., e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca do porto.
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
Neste âmbito, a Ozoneshop Unipessoal Lda., disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial (clique aqui) e expor a sua contestação.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 / Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt / web: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga
http://www.ciab.pt/pt/
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do Castelo
web: www.ciab.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 000 / Fax: 218 807 038
E-mail: cjuridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt
web: www.centroarbitragemlisboa.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha - 8005-131 Faro
web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 Coimbra
web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar - 9050-014 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga
web: www.ciab.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 - 4800-019 Guimarães
web: www.triave.pt
Aceda aqui à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – geral@ozoneshop.pt
Mais informações em Portal do Consumidor em www.consumidor.pt